Legislação

 

Resolução 41/2017/Consup - Regulamenta o Programa de Atendimento ao estudante em Vulnerabilidade Social - PAEVS

 

Resolução 42/2017/Consup - Regulamenta o Índice de Vulnerabilidade Social - IVS

 

Instrução Normativa 17/2017 - Regulamenta a apuração de renda bruta familiar per capita no IFSC

 

Resolução 46/2014/Consup - Regulamenta o Programa de Segurança Alimentar do Estudante

 

Resolução 47/2014/Consup - Regulamenta o Programa de Atendimento ao estudante em Vulnerabilidade Social - Substituída pelas resoluções 41/2017 e 42/2017

 

Resolução 03/2016/Consup - Altera o Art. 27 da Resolução CONSUP nº 47/2014 - Revogada, incluído na resolução 42/2017

 

Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.

 

Portaria normativa nº 39, de 12 de dezembro de 2007. Institui ou Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. 

 

Resolução CEPE/IFSC nº 001/2010, de 30 de novembro de 2010. Regulamenta a Assistência Estudantil no Instituto Federal de Santa Catarina.

 

 

 

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